Termos e Condições
Campanha Promocional – “Oferta BMW Série 1: Fuja da Rotina, com Emoção.”
1. ORGANIZADOR E PRODUTOS OU MARCAS OBJETO DA CAMPANHA
Os presentes termos e condições regulam a campanha “Oferta BMW Série 1: Fuja da Rotina, com Emoção.”, promovida pela BMW Portugal, LDA, com sede no Lagoas Park, Edifício 11 - 2.º, 2740-270 Porto Salvo, pessoa colectiva n.º 506 698 521, matrículada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número (doravante designado como "Empresa Organizadora" ou "BMW") e gerida pela TLC Marketing Worldwide Portugal, Lda, com sede na Avenida D. João II, Edíficio D. João II, nº 46, 2º, em Lisboa, pessoa colectiva n.º 508 564 204, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisba sob o mesmo número, (dorovante, “Empresa Gestora” ou “TLC).
É condição precedente da adesão a esta Campanha a prévia aceitação, pelos interessados, sem qualquer reserva, dos presentes Termos e Condições, de tal forma que a adesão à Campanha, pressupõe essa aceitação.
2. ÂMBITO GEOGRÁFICO DA CAMPANHA
A Campanha terá lugar em todo o território português, incluindo região autónoma dos açores e madeira.
3. LEGITIMAÇÃO PARA PARTICIPAR
Podem participar na campanha todas as pessoas singulares que efetuem a encomenda do novo BMW Série 1, modelo F70, lançado em outubro de 2024, tenham residência legal em Portugal e que cumpram todos os requisitos estabelecidos nestes Termos e Condições. Para estes efeitos, entende-se por cliente particular a pessoa singular que realiza a encomenda do novo BMW Série 1, modelo F70, lançado em outubro de 2024 para consumo privado e/ou doméstico, (doravante, o “participante” ou “participantes”).
Não serão aceites participações de funcionários da empresa organizadora ou empresas coligadas, agências de publicidade ou empresas colaboradoras nesta Campanha.
4. DURAÇÃO
A campanha é válida para encomendas do novo BMW Série 1, modelo F70, lançado em outubro 2024, realizadas entre 01/07/2024 e 31/12/2024 e está limitado ao stock de ofertas existente. (doravante, “período da campanha”).
O período de participação no site da campanha https://www.fujadarotinacomemocao.com será a partir do dia 02/09/2024 e o participante dispõe de 1 (um) mês para participar após a receção do seu novo BMW Série 1, modelo F70, lançado em outubro de 2024. (doravante, "período de participação").
Quaisquer participações recebidas antes ou depois do período de participação aplicável serão consideradas inválidas e não serão inseridas na campanha.
Uma vez recebido o código de participação, o prazo para ativá-lo será desde o dia 02/09/2024 até 1 (um) mês a contar após a data da receção do código, que será a mesma data, da receção do novo BMW Série 1, modelo F70, lançado em outubro de 2024.
Após a inserção do código de participação, o participante deverá preencher e submeter o formulário de reserva da oferta. A TLC Marketing enviará a confirmação e o comprovativo de reserva da oferta por email. O participante deverá usufruir da oferta na data indicada no comprovativo de reserva da oferta, sendo que o período máximo para o usufruto da oferta é de 45 (quarenta e cinco) dias após a aceitação da proposta de agendamento, conforme definido no n.º 5.3, infra. (doravante, “período de usufruto”). Caso o participante pretenda obter mais informações, deve contatar a linha à campanha, conforme definido no n.º 12, infra.
5. MECÂNICA DA CAMPANHA
Para participar na campanha os participantes devem realizar a encomenda do novo BMW Série 1, modelo F70, lançado em outubro de 2024, num concessionário oficial BMW Portugal.
Os dados dos participantes serão verificados e cruzados com a BMW Portugal e a TLC Marketing. Esta validação ocorrerá diariamente.
Os participantes elegíveis para participar nesta campanha receberão o seu código de participação até 3 (três) dias úteis após a receção do seu novo BMW Série 1, modelo F70, lançado em outubro 2024.
a) Momento 1: momento da proposta
O participante após preencher o formulário de pedido de proposta no site da BMW Portugal, será contactado pela BMW Portugal através de email com uma breve explicação da oferta.
b) Momento 2: reserva do novo BMW Série 1, modelo F70, lançado em outubro de 2024
No momento da confirmação da reserva o participante irá receber um email a explicar de forma mais detalhada em que consiste a oferta.
c) Momento 3: marcação e usufruto da oferta
Após a recepção do novo BMW Série 1, modelo F70, lançado em outubro de 2024, o participante irá receber um email com o código de participação e o link para aceder ao formulário de reserva da oferta e escolher as 2 (duas) noites
consecutivas em alojamento e a atividade, durante o período de participação campanha.
Deverá preencher o formulário, fornecendo as seguintes informações:
O código promocional só poderá ser utilizado apenas uma vez.
5.1 Uma vez preenchido e submetido o formulário de reserva da oferta, a TLC Marketing irá confirmar o email, bem como os dados preenchidos pelo participante e, no prazo máximo de 21 (vinte e um) dias, irá enviar uma proposta de agendamento da oferta (2 noites consecutivas de alojamento e atividade). Estas interações são efetuadas diretamente entre a TLC Marketing e o participante, por email. Ainda assim, quaisquer questões ou dúvidas podem ser esclarecidas através dos contatos disponíveis no n.º 12, em infra.
5.2 O participante dispõe de 10 (dez) dias para responder às propostas de agendamento apresentadas pela TLC Marketing.
5.3 A TLC Marketing, após aceitação do participante e confirmação de que o alojamento e a atividade se encontram disponível, envia uma proposta de reserva, válida por 24h. Na ausência de resposta nesse período, considera-se não aceite, podendo a TLC Marketing enviar nova proposta de reserva até um máximo de 3 propostas. Após esse limite, perderá o direito de usufruir da oferta.
5.4 Todo o processo de agendamento da oferta de alojamento e da atividade será gerido pela TLC Marketing e será tratado exclusivamente com o participante, não sendo prestadas informação aos acompanhantes ou qualquer outra pessoa.
5.5 A proposta da TLC contempla apenas 2 (duas) noites consecutivas de alojamento e 1 (uma) atividade para um máximo de 3 (três) pessoas. Todos os custos extras que possam incorrer, ficam a cargo do participante.
5.6 A marcação para o usufruto da oferta, conforme n.º 4, supra, o participante tem até 1 (um) mês após a receção do novo BMW Série 1, modelo F70, lançado em outubro de 2024 e deverá usufruir da oferta de acordo com a data constante no comprovativo de reserva da oferta enviado por email pela TLC Marketing.
6. OFERTA
Os participantes que cumpram os pressupostos da campanha, ao encomendarem o novo BMW Série 1, receberão um email com um código de participação para inserir no site da campanha em https://fujadarotinacomemocao.com. (doravante, "oferta" ou "código oferta").
7. RESGATE – DETALHES E CONDIÇÕES DA OFERTA
7.1 TIPOLOGIA DAS ATIVIDADES INCLUÍDAS NA OFERTA
As atividades incluídas na oferta a que o participante poderá consultar através do site https://fujadarotinacomemocao.com/ serão atividades outdoor, radicais, desportivas, em família e beleza tais como:
# Atividades outdoor
Karting, 4x4, Moto 4, Passeio de TT ou Buggy, experiência de slide, Trekking, Arborismo, Escalada, Rappel, Passeio de Bicicleta, BTT, Observação de Aves, Tiro com arco, entre outros;
# Atividades radicais
Karaté, Judo, Jiu-Jitsu, Kendo, TaeKwondo, Muay Thai, Kickboxing, experiência de Surf, Kitesurf, Windsurf, Bodyboard, Longboard, Stand Up Paddle, Canoagem, Rafting, Kayak, Vela, Mergulho, entre outros.
# Atividades desportivas
Equitação, voleibol, ciclismo, BTT, futebol americano, golfe, ténis, crossfit, sessão de PT, acesso ao ginásio, entre outros.
# Atividades em família
Experiências que vão desde o acesso a parques temáticos, escape rooms, visitas turísticas a museus, monumentos, exposições, entre outros;
# Sessões de beleza
Sessões de massagem (relaxamento, facial, indian head, terapêutica, tratamento (estético, manicure ou pedicure, anticelulitico, lipoaspiração não invasiva, limpeza de pele, foto depilação…) consultoria de imagem, personal shopping, corte de cabelo, brushing, aparo de barba, sessão de maquilhagem ou Circuito de Spa (sauna, banho turco e jacuzzi), consulta de nutrição, styling, entre outras;
7.2 COMO RESGATAR O USUFRUTO DA OFERTA
Uma vez recebido o código de participação, conforme explicado no n.º 5, supra, e durante a vigência do período de usufruto, o participante deverá seguir os seguintes passos para o resgate e usufruto da oferta:
OFERTA: 2 noites de Alojamento e Atividade para 3 pessoas:
7.3 CONDIÇÕES PARA O USUFRUTO DO ALOJAMENTO
No formulário de reserva, terá de indicar 3 (três) opções de datas e 3 (três) opções de unidades hoteleiras, obrigatoriamente diferentes, e as datas devem ter, pelo menos, 15 dias de intervalo entre si. Todas as reservas devem ser realizadas com uma antecedência mínima de 15 dias relativamente à data de utilização pretendida.
a) O participante dispõe de 1 mês após a entrega do novo BMW Série 1, modelo F70, lançado em outubro de 2024 para submeter as suas preferências;
b) Após receção do formulário de reserva da oferta devidamente preenchido, e caso este cumpra integralmente a
mecânica da campanha, a TLC Marketing entrará em contacto, via email, com o participante no prazo máximo de 21 (vinte e um) dias para confirmar a disponibilidade de datas e unidades hoteleiras;
c) A empresa organizadora e a empresa gestora não garantem a existência de disponibilidade para as preferências
indicadas pelo participante no formulário de reserva da oferta, uma vez que a reserva está sujeita à disponibilidade promocional dos estabelecimentos colaboradores. Em caso de indisponibilidade, a empresa organizadora e a
empresa gestora comprometem-se a apresentar datas e/ou unidades hoteleiras alternativas. Em períodos de época alta, férias escolares, feriados e pontes, a disponibilidade será muito limitada. Não serão efetuadas reservas de
grupo de participantes superior a 3 (três) pessoas, isto é, a TLC Marketing não poderá garantir a marcação da oferta para mais do que 3 (três) participantes para o mesmo dia e hora;
d) Cada participante terá de contactar individualmente a TLC Marketing para agendar a sua oferta, não podendo
solicitar a marcação para outros participantes. Apenas será processada uma reserva por formulário de reserva;
e) O participante não tem preferência sobre os outros clientes dos estabelecimentos colaboradores da TLC Marketing;
f) A proposta de reserva da oferta enviada pela TLC Marketing é válida durante 24h úteis. Caso deseje aceitar a proposta, o participante deverá fazê-lo dentro desse período. Se não o fizer, o hotel poderá já não se encontrar disponível, pelo que a TLC Marketing terá de enviar uma nova proposta;
g) A TLC Marketing enviará um máximo de 3 (três) propostas, por formulário de reserva da oferta recebido, para aceitação do participante. Após esse limite, o participante perderá o direito a usufruir da oferta e não poderá reclamar a atribuição de qualquer benefício sucedâneo por parte da empresa organizadora, e da empresa gestora ou de outras entidades envolvidas;
h) O participante dispõe de 5 (cinco) dias corridos para responder às comunicações enviadas pela TLC Marketing, referentes ao processo de agendamento da estadia. Caso não o faça dentro desse período, o formulário de reserva da oferta será considerado inválido, perdendo o direito à oferta;
i) Após a confirmação de reserva pelo participante, a empresa gestora envia a confirmação escrita e o comprovativo da reserva da oferta por email, que terá de ser obrigatoriamente apresentada no momento do check-in no estabelecimento hoteleiro. Em caso da não apresentação do comprovativo de reserva da reserva no momento do check-in, o estabelecimento colaborador poderá cobrar o preço de balcão. O estabelecimento hoteleiro poderá solicitar documentação adicional de identificação ao participante.
j) Após a aceitação escrita da proposta de reserva de estadia, não serão permitidas quaisquer alterações ou cancelamentos. Em caso de cancelamento solicitado pelo participante ou de não comparência no hotel reservado, este perderá o direito à oferta.
k) Todos os custos extra incorridos durante a estadia serão cobrados ao participante, aquando do check-out, de acordo com as regras de pagamento e tarifários dos estabelecimentos colaboradores. A presente campanha não inclui despesas de deslocação e/ou pessoais, nem outras que não estejam incluídas na descrição da oferta, sendo da inteira responsabilidade do participante. O benefício não inclui o custo da taxa municipal devida por pessoa e por noite, que deverá ser paga pelo participante ao estabelecimento hoteleiro no check-in ou check-out da respetiva estadia.
l) Qualquer pessoa, que não o participante e os acompanhantes até um máximo de 3 pessoas, pagará o preço normal da mesma junto dos estabelecimentos colaboradores da TLC Marketing.
m) Em caso de circunstâncias imprevistas e objetivamente relevantes, as condições de utilização da oferta junto dos estabelecimentos hoteleiros disponíveis poderão estar sujeitas a alterações. Neste caso, o participante será informado no momento da reserva, não podendo solicitar qualquer tipo de compensação.
n) A empresa organizadora, a empresa gestora, seus agentes e distribuidores não são responsáveis pela gestão dos estabelecimentos hoteleiros e não aceitarão nenhuma responsabilidade ou reclamação relativamente à gestão e prestação do serviço por parte dos mesmos. A empresa organizadora, a empresa gestora, seus agentes e distribuidores não poderão ser responsabilizados por qualquer incidente que ocorra com o agendamento da oferta junto dos estabelecimentos hoteleiros.
o) Caso deseje, o participante da promoção poderá solicitar, junto do apoio à campanha, a disponibilidade para noites e/ou pessoas adicionais. Nesse caso, pagará, por cada uma das noites e/ou pessoas adicionais, o preço de tabela, acrescido de taxa de serviço, a ser partilhado por email.
7.4 CONDIÇÕES PARA O USUFRUTO DA ATIVIDADE
O usufruto das atividades apresentadas no site https://www.fujadarotinacomemocao.com/ está limitada a (1) uma atividade por participante e acompanhantes até um máximo de 3 (três) pessoas.
a) Todas as atividades apresentadas no site https://www.fujadarotinacomemocao.com/, salvo indicação expressa em contrário nos detalhes da oferta, são para o participante e acompanhantes até um máximo de 3 (três) pessoas e podem ser usufruídas individualmente e/ou coletivamente. Caso participante deseje desfrutar da experiência num grupo superior a 4 (quatro) pessoas ou mais, deverá pagar ao estabelecimento colaborador a taxa correspondente à reserva dos seus acompanhantes;
b) Para efeitos desta campanha, entende-se por cadeia de estabelecimentos os estabelecimentos colaboradores que, sob a mesma denominação comercial, se encontrem em localidades diferentes;
c) A admissão do participante e dos seus acompanhantes pelos estabelecimentos colaboradores está limitada ao máximo de 1 (uma) reserva por dia e hora, salvo indicação em contrário na descrição do formulário da reserva;
d) O acesso, uso e usufruto do site https://www.fujadarotinacomemocao.com/ destina-se única e exclusivamente a pessoas singulares que efetuem a encomenda do novo BMW Série 1, tenham residência legal em Portugal e que cumpram todos os requisitos estabelecidos nestas bases legais. É expressamente proibido o acesso e utilização da referida plataforma a menores de 18 anos, bem como a introdução de quaisquer dados pessoais da mesma por terceiros;
e) Os estabelecimentos colaboradores reservam-se o direito de negar o acesso à experiência ou cancelá-la uma vez que a reserva tenha sido feita ao participante e acompanhantes que não atendam aos requisitos médicos, físicos, de saúde ou quaisquer outros requisitos que, a critério do estabelecimento colaborador, não permitam o usufruto da experiência com todas as garantias de segurança;
f) Se por qualquer motivo alheio à vontade do participante e imputável ao estabelecimento colaborador ou ao site https://www.fujadarotinacomemocao.com/ não puder usufruir da sua atividade, deverá contactar o apoio ao cliente, através do email fujadarotinacomemocao@tlcrewards.com ou do telefone 308 804 730, o mais rapidamente possível e sempre dentro do período de usufruto;
g) O usufruto da atividade deve ser feito sem exceção dentro do período de usufruto, ou seja, de acordo com a data constante no comprovativo de reserva da oferta;
h) A disponibilização das atividades está sujeita à disponibilidade promocional e dos próprios estabelecimentos colaboradores, que pode ser limitada ou nula em determinados horários, dias ou épocas do ano e especialmente no final do período de usufruto, contudo, a disponibilidade para um local e datas específicos não é garantida até ao momento de ser efetuada a reserva, independentemente da antecedência da reserva;
i) O usufruto da oferta está sujeito à aceitação e cumprimento das condições gerais disponíveis em https://www.fujadarotinacomemocao.com/ e das condições particulares de cada estabelecimento colaborador;
j) Nem todas as atividades estão disponíveis em todos os distritos;
k) O código de participação e o formulário de reserva da oferta são pessoais e intransmissíveis e apenas podem ser utilizados 1 (uma) vez pelo participante. Os dados do participante no momento do formulário de proposta da BMW devem coincidir com os dados inseridos no formulário de reserva da oferta efetuado em https://www.fujadarotinacomemocao.com/;
l) A simples submissão do formulário de reserva da oferta não garante a realização, nem dará ao participante nem aos seus acompanhantes o direito do usufruto sem previamente ter recebido a confirmação por escrito e o comprovativo de reserva da oferta por email por parte da TLC Marketing, com as instruções de reserva descritas;
m) As atividades e estabelecimentos colaboradores nesta campanha estão sujeitas a eventuais modificações periódicas ao longo do período de usufruto;
n) Não serão atendidas reclamações após o período de usufruto ou as relacionadas com submissão do formulário de reserva efetuados fora dos prazos estabelecidos;
o) Uma vez recebida a confirmação e o comprovativo de reserva por email por parte da TLC Marketing, este não pode ser cancelado ou modificado, pelo que a atividade deve ser usufruída durante o período de usufruto, na data indicada e, no estabelecimento colaborador indicado previamente pelo participante;
p) A reserva, uma vez efetuada com o estabelecimento colaborador através da TLC Marketing, não poderá ser cancelada ou modificada, porém, caso o participante não possa comparecer no dia e horário acordados por motivos devidamente justificados, deverá entrar em contato com a maior brevidade possível junto do estabelecimento colaborador e solicitar a alteração de data, desde que a solicitação seja feita em tempo hábil de acordo com a política de alterações e cancelamentos do estabelecimento afetado;
q) A não comparência do participante no estabelecimento colaborador no dia e hora acordados da reserva, a atividade será considerada usufruída e o participante perderá o direito de usufruir da atividade e de receber qualquer tipo de compensação.
8. CARACTER GRATUITO DA CAMPANHA
A campanha é gratuita e por si só não implica qualquer pagamento adicional para obter a oferta. Com exceção dos custos extra associados ao tipo alojamento ou atividade escolhido de acordo com o n.º 5.5 e alínea k) do n.º 7, supra, bem como qualquer material necessário para o usufruto da oferta.
Os custos das chamadas, mensagens telefónicas, correio eletrónico, correio postal, faxes, qualquer outra comunicação ou envio de documentação que o Participante deva efetuar de acordo com o disposto nestes termos e condições serão suportados pelo Participante, no entanto, as referidas comunicações em nenhum caso implicarão custos adicionais para a empresa organizadora.
9. COMUNICAÇÃO DA CAMPANHA
A comunicação desta campanha será realizada através da newsletter BMW, de email nurturing BMW Série 1, da My BMW app, do website da BMW Portugal nas redes e nas suas redes socais e no site promocional https://www.fujadarotinacomemocao.com.
10. CONDIÇÕES GERAIS
O participante poderá participar quantas vezes desejar, obedecendo à mecânica promocional descrita no n.º 5 supra, destas bases legais, porém, somente poderá usufruir de 1 (uma) oferta no mesmo estabelecimento colaborador ou rede de estabelecimentos de acordo com a data constante no comprovativo de reserva da oferta.
a) Para garantir a veracidade da participação, a empresa organizadora poderá solicitar ao participante um documento oficial que comprove a identidade, assim como o comprovativo da encomenda original ou outro documento adicional que comprove a encomenda do novo BMW Série 1, modelo F70, lançado em outubro de 2024, durante todo o período da campanha, participação ou usufruto. Estes documentos podem ser solicitados pela empresa organizadora para verificação. Caso a empresa organizadora o exija, e caso o participante não possa justificar a encomenda do novo BMW Série 1, modelo F70, lançado em outubro de 2024, a empresa organizadora reserva-se o direito de cancelar a oferta obtida pelo participante;
b) Os participantes devem receber a oferta na espécie indicada, sem em nenhum caso poder trocá-lo pela receção em dinheiro do valor económico do mesmo;
c) A empresa organizadora reserva-se o direito de substituir a oferta por uma alternativa de valor igual ou superior se circunstâncias alheias à empresa organizadora assim o exigirem. Isso inclui, por exemplo, um surto de COVID-19, bem como qualquer doença que possa surgir, o que pode levar ao adiamento, alteração ou reorganização da oferta. Se as ofertas não puderem ser atribuídas, a empresa organizadora reserva-se no direito de solicitar ao Participante que escolha uma oferta alternativa dentro do mesmo grupo de nível que possa ser cumprido dentro das regras, regulamentos ou orientações governamentais aplicáveis à COVID-19;
d) As ofertas não podem ser vendidas, atribuídas, transferidas ou trocadas, nem serão resgatadas por qualquer outra forma de compensação. Se por algum motivo a oferta não estiver disponível, a empresa organizadora reserva-se o direito de trocar a oferta, a seu exclusivo critério, por outro equivalente de valor igual ou superior. A empresa organizadora reserva-se o direito de tomar medidas legais contra quem praticar qualquer tipo de ato que possa ser considerado manipulação, abuso ou falsificação de participação.
11. DESQUALIFICAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES
As participações que não cumpram, ou cumpram irregularmente, as etapas mecânicas mencionadas no n.º 7.1, supra, e, em geral, que não atendam aos requisitos e condições citados nestes termos e condições, serão invalidadas. Nesses casos, o participante perderá o direito de usufruir da oferta e/ou de qualquer tipo de compensação.
a) As participações recebidas fora dos prazos estabelecidos nestes termos e condições serão invalidadas;
b) A empresa organizadora reserva-se o direito de adotar todas as medidas que sejam adequadas para evitar qualquer conduta que se suspeite ter como objetivo ou efeito qualquer tentativa de efetuar fraude nesta campanha ou violar as suas regras ou em prejuízo de outros participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de todos os direitos à oferta que possa ter obtido;
Da mesma forma, a empresa organizadora reserva-se o direito de excluir os participantes que contribuam ou publiquem material que contenha vírus, worms ou qualquer outro código de computador direcionado ou capaz de danificar, interferir, intercetar ou violar a segurança de qualquer sistema, informação ou dados, bem como quando os dados pessoais fornecidos são incorretos ou falsos. A empresa organizadora reserva-se o direito de invalidar, expulsar, eliminar ou não ter em conta no cálculo os perfis que considere suspeitos de qualquer tentativa de participação fraudulenta. Da mesma forma, a BMW Portugal, LDA, reserva-se no direito de praticar quaisquer ações legais que lhe correspondam.
12. CONTACTO
Para solucionar qualquer dúvida, reclamação ou incidente no processo de participação na campanha, o participante poderá entrar em contacto com o Apoio ao Cliente exclusivo para a campanha através dos seguintes canais:
O Apoio ao Cliente estará disponível nos dias úteis das 9h à 13h e das 14h às 18h.
13. RESPONSABILIDADE
Qualquer código de participação ou comprovativo de reserva em posse ou enviado ao participante será considerado como título do portador. A sua perda, roubo ou dano que os torne inutilizáveis ou ilegíveis não lhes dará direito a substituição, pelo que a empresa organizadora não terá qualquer responsabilidade sobre eles.
a) Todas as empresas de distribuição ou estabelecimentos onde os produtos promocionais são comercializados são totalmente alheios a esta campanha. Portanto, o consumidor renuncia a exigir qualquer tipo de responsabilidade pelo mesmo;
b) A empresa organizadora fica isenta de qualquer responsabilidade em caso de possíveis incidentes gerados pelo não cumprimento pelo participante do procedimento de reserva estabelecido nestas bases legais. Além disso, a empresa organizadora exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que, apesar das medidas de segurança adotadas, possam ser decorrentes do uso indevido de serviços e conteúdos pelos usuários;
c) A empresa gestora não se responsabiliza por interrupções ou falhas na Internet, rede de cabo, redes de comunicações eletrónicas, falhas de software ou hardware ou por possíveis erros na introdução e/ou processamento de respostas, entregas ou dados pessoais. Em caso de problemas ou incidentes deste tipo, a TLC Marketing fará tudo o que estiver ao seu alcance para corrigi-los o mais rapidamente possível, mas não pode assumir qualquer responsabilidade a este respeito;
d) Será da responsabilidade dos potenciais Participantes fornecerem corretamente os seus dados à empresa organizadora e esta não se responsabilizará por reclamações de ofertas que não possam ser entregues por terem sido fornecidos dados incorretos ou incompletos;
e) Se a campanha não puder ser realizada conforme o planeado devido, entre outros motivos, a alteração, intervenção não autorizada, fraude, falha técnica ou qualquer outra causa fora do controlo da empresa organizadora (por exemplo: restrições de mobilidade derivadas da COVID-19) que prejudique ou afete a administração, segurança ou bom desempenho desta campanha, a empresa organizadora reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender a campanha a qualquer momento, mediante comunicação prévia através dos canais correspondentes, bem como de desqualificar qualquer pessoa que altere o processo de participação ou não cumpra com estas bases legais;
f) A empresa organizadora, seus concessionários e empresas associadas não serão responsáveis por qualquer perda (incluindo, mas não limitado, a perdas indiretas, especiais ou consequentes ou lucros cessantes), despesas ou danos incorridos ou causados (decorrente ou não de negligência de qualquer pessoa) em conexão com esta campanha ou a aceitação ou uso da oferta, exceto por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
14. MODIFICAÇÕES
A empresa organizadora reserva-se o direito de fazer alterações na mecânica ou funcionamento desta campanha a qualquer momento e/ou encerrá-la antecipadamente se necessário por justa causa, sem qualquer responsabilidade decorrente disso. No entanto, estas alterações serão devidamente comunicadas através dos meios utilizados para a realização da campanha. A empresa organizadora fará todos os possíveis para evitar que qualquer alteração prejudique alguns Participantes em relação a outros.
A empresa organizadora reserva-se o direito de efetuar alterações que resultem no bom fim da campanha quando houver justa causa ou motivos de força maior que impeçam que a mesma seja concluída na forma em que prescrevem estas bases legais.
15. CLÁUSULA SALVA
Todas as cláusulas ou extremos destas bases jurídicas devem ser interpretadas de forma independente e autónoma, não sendo afetadas as restantes estipulações no caso de uma delas ser declarada nula por decisão judicial transitada em julgado.
A empresa organizadora substituirá a cláusula ou cláusulas afetadas por outra ou outras que tenham os efeitos correspondentes aos fins prosseguidos pelas partes nestas bases legais.
Se houver conflito entre essas bases legais e as de qualquer material promocional, essas bases legais prevalecerão.
16. ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES
A participação na Campanha implica a aceitação expressa e sem reservas destas bases legais, que estarão à disposição de qualquer interessado no site promocional.
17. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A interpretação e cumprimento destas regras serão regidas pela lei portuguesa.
Qualquer litígio resultante da interpretação ou cumprimento destas regras será submetido aos Tribunais e Tribunais da cidade de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa ser aplicável, exceto que, no caso de litígios com consumidores, é outro o Juiz ou Tribunal que corresponda ao domicílio do consumidor.
